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Tempos desafiadores pela frente para empresas e investidores brasileiros

Há algum tempo o Brasil tem sido o maior receptor de investimento estrangeiro direto na América Latina devido ao seu tamanho (7ª maior economia e 2ª maior população do hemisfério ocidental), a sua riqueza de recursos naturais e relativa estabilidade política. A maioria dos investimentos no Brasil proporciona aos investidores um retorno atraente.  O paíspode apresentar desafios para os investidores, especialmente os  que não estão familiarizados com os desafios do “custo brasil” (ou seja, o alto custo para fazer negócios no Brasil) ou seu ambiente de negócios único. O músico e compositor brasileiro Tom Jobim disse uma vez: “O Brasil não é para principiantes”, e isso é especialmente verdade em relação a negócios. Muitas vezes recebemos ligações de investidores estrangeiros que enfrentam desafios na gestão de um investimento de baixo desempenho no Brasil e não entendem o que pode ser feito para solucionar o problema.

Existem diversos ângulos para avaliar quando isso acontece.  Dependendo da situação, pode ser possível melhorar a rentabilidade por meio de uma recuperação extrajudicial. Em situações mais desafiadoras, a empresa pode ajuizar um processo de recuperação judicial. O Brasil tem mecanismos de reestruturação focados em retornar uma empresa à lucratividade, sendo o mais comum a própria recuperação judicial, semelhante a um processo do capítulo 11 no estilo dos EUA.

Entretanto, em situações mais difíceis, um investidor pode simplesmente se concentrar em entender a melhor forma de sair do investimento. Ao longo dos anos, trabalhamos com empresas, investidores em ações, credores e outras partes interessadas dos EUA, Europa e Ásia a fim de auxiliá-los a avaliar a melhor forma de encerrar as operações de um investimento de baixo desempenho no Brasil. Muitas vezes, esses projetos são iniciados quando um processo de vendas se mostra malsucedido e o investidor está interessado em encontrar uma maneira elegante de seguir em frente.
 

Opções de liquidação
Simplesmente abandonar um investimento no Brasil não é uma opção realista, dadas as possíveis responsabilidades que possam existir para o investidor ou para os conselheiros e diretores da controladora. Normalmente, os investidores contemplam duas opções: um processo extrajudicial e um processo judicial. 

O Brasil tem dois principais processos de recuperação judicial/falência: um focado em devolver uma empresa à lucratividade, qual seja, a “recuperação judicial” e outro focado em encerrar as atividades comerciais de uma empresa, quando a empresa não é mais economicamente viável, chamado “falência”. Embora existam algumas diferenças importantes, uma recuperação judicial é semelhante a um processo do Capítulo 11 do US Bankuptcy Code, enquanto uma falência é se assemelha a um processo do Capítulo 7.

Para fins deste artigo, enfatizaremos apenas o processo de “falência”, no qual todos os ativos da empresa são coletados e vendidos para liquidar os créditos dos credores. Esse processo pode ser benéfico, pois permite que as empresas encerrem as operações de maneira ordenada e legalmente protegida, supervisionada por um juiz e um Administrador Judicial. No entanto, um processo de falência pode ser demorado (embora as recentes alterações na Lei de Recuperações Judiciais e Falência tenha limitado o processo de venda de ativos em seis meses). Mais importante, retira o controle dos acionistas e o atribui ao Administrador Judicial indicado pelo juiz . O Administrador Judicial é responsável por representar a falida e gerenciar o processo de monetização de seus ativos e liquidação de seus créditos. Em alguns casos, os acionistas ou até investidores poderão injetar fundos adicionais para concluir o processo de falência.

O processo de liquidação extrajudicial no Brasil é muitas vezes preferível, pois permite que o investidor permaneça no controle e negocie diretamente com os credores. O investidor pode avaliar as opções e estabelecer uma combinação de ações estratégicas que lhe permitam minimizar os custos de saída, buscando vendas de ativos de curso normal, gerenciando os custos de indenização, liquidando responsabilidades tributárias, protegendo as relações globais com fornecedores e evitando os custos administrativos de um processo de “falência” (incluindo os honorários do Administrador Judicial). 

 

O que considerar
Ao procurar reduzir um investimento no Brasil, há vários tópicos que precisam ser considerados: 

  • Relações trabalhistas: O encerramento das relações com funcionários pode ser demorado e desafiador, com custos de indenização muitas vezes excedendo as expectativas devido à legislação trabalhista complexa que historicamente favorece os funcionários (com tribunais dedicados às ações trabalhistas) e sindicatos fortes cobrindo cerca de 10% da força de trabalho (embora notavelmente abaixo de mais de 15% em 2012).
  • Tributos: O sistema tributário do Brasil é consistentemente classificado como um dos regimes tributários menos favoráveis às empresas do mundo devido às suas altas alíquotas e legislação complexa. A maior parte das empresas possui extensas obrigações tributárias em seus livros contábeis que precisarão ser resolvidas antes que uma liquidação possa ser concluída.
  • Administração Pública: As administrações públicas municipais, estaduais e federais são ativas na regulamentação, concedendo incentivos às empresas para expandir as operações e seguir as políticas estabelecidas. Ao retirar um investimento, alguns incentivos podem ser desfeitos e resultar em responsabilidades crescentes.
  • Transferência de responsabilidade: As responsabilidades selecionadas (relações trabalhistas, tributos, dívida garantida, etc.), se não liquidadas antes da retirada, podem ser transferidas para conselheiros e diretores, acionistas ou entidades relacionadas. Portanto, a exposição total precisa ser compreendida e contabilizada.
  • Proteger as relações globais: As relações globais com fornecedores, clientes, credores e outros podem ser interrompidas pelo encerramento das operações no Brasil se não forem cuidadosamente planejadas e coordenadas.
  • Comunicação: Manter a confidencialidade de partes importantes do plano de liquidação pode ser difícil, dadas as relações tipicamente estreitas entre funcionários, consultores e outros profissionais. Muitas vezes vemos que os rumores podem impactar rápida e negativamente um processo de liquidação.

Cada um desses desafios precisa ser compreendido e planejado como parte da due diligence inicial para avaliar as opções de liquidação.
 

Como ser eficaz
A nossa experiência ao trabalhar com investidores que buscam retirar investimentos de baixo desempenho no Brasil nos ensinou que o processo é mais eficaz quando seguimos as seguintes etapas gerais:

  • Estabelecer um escritório de gerenciamento de projetos (PMO) para planejar e executar atividades de liquidação, enquanto fornece relatórios regulares de status para acompanhamento do progresso.
  • Criar áreas de foco funcionais para abordar áreas de preocupação (por exemplo, relações trabalhistas, tributos, etc.), cada uma com uma força-tarefa de PMEs e responsabilidades claras.
  • Realizar uma profunda due diligence para entender adequadamente todo o escopo de passivos (existentes e contingentes), bem como o valor de mercado dos ativos (tangíveis e intangíveis) com foco no impacto de caixa esperado.
  • Incluir o apoio externo de PMEs selecionadas, como assessoria jurídica para questões trabalhistas e tributárias, consultores imobiliários, etc.
  • Desenvolver recomendações com um plano de retirada robusto e flexível que inclua a implementação de custos estimados, cronograma e complexidade.
  • Manter a confidencialidade do processo por meio de um local de comunicação controlado e regras estabelecidas; além de ter um forte plano de monitoramento de vazamento para identificar, responder e gerenciar possíveis vazamentos.
     

Conclusão
Os investidores estrangeiros que desejam encerrar os investimentos no Brasil podem tomar medidas para fazê-lo de maneira eficaz e econômica, entendendo e enfrentando os desafios únicos que existem. O trabalho em estreita colaboração com consultores a fim de  minimizar as responsabilidades e maximizar as recuperações, ao mesmo tempo em que mitiga o efeito de transbordamento para outras operações, pode permitir que a parte interessada redefina e retire de forma efetiva as operações com baixo desempenho.

Um agradecimento especial a Liv Machado e Sofia Nielsen por suas contribuições importantes.

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